A Medida Provisória do governo estadual, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 8 de maio, anistiando as motos de até 150 cilindradas com emplacamento atrasado há mais de um ano, começou a ter efeito a partir desta quinta-feira, 12.
Segundo o dr. Everaldo de Figueiredo, chefe da 10ª Ciretran local, anunciou que os proprietários de motocicletas atrasadas já podem se dirigir a qualquer um dos três órgãos de trânsito da região (Itaporanga, Piancó e Conceição) e regularizar seu veículo.
Mas o chefe da Ciretran de Itaporanga observa que é preciso o dono da motocicleta quitar o ano atual para ter direito à isenção do IPVA e demais impostos atrasados. A moto também precisa ser da Paraíba e estar em nome do proprietário, que também terá que comprovar renda inferior a dois salários mínimos.
“Esse beneficio é para proprietários de motos de baixa renda, mas eu acredito que grande parte das motos de Itaporanga e região com emplacamento atrasado será beneficiada pela lei”, comenta Everaldo, ao alertar que o prazo para os donos de motos requererem o beneficio é de apenas 60 dias. Ou seja, depois desse período, não haverá mais perdão.
Para as várias pessoas que têm moto, mas os veículos ainda não estão em seu nome, vai uma dica: elas podem procurar o antigo dono da motocicleta e pedir que ele requeira o benefício e, depois da moto regularizada, poderá proceder a transferência de propriedade veicular.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3451-2276 ou 3451-2513.
Folha do Vali
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