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terça-feira, 25 de setembro de 2012

Medida Provisória da Seca apresentada pelo senador Vital do Rego Filho vai beneficiar mais de 1 milhão de paraibanos


As prefeituras desses municípios já poderão repactuar o parcelamento dos débitos previdenciários. Isso porque, eles estão em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência da seca, ocorrida este ano reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

Fotos produzidas pelo Senado
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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu nesta terça-feira, que  a sansão por parte da Presidente da República Dilma Roussef (PT), da Medida Provisória 565, a MP da Seca, mais especificamente da emenda proposta de sua autoria, se constitui em uma grande vitória para o nordestino, particularmente dos povo do semiárido paraibano que este ano sofreu com a longa estiagem.
Conforme detalhou Vital, a MP beneficiará mais de 170 municípios paraibanos e uma população superior a R$ 1 milhão de pessoas. As prefeituras desses municípios já poderão repactuar o parcelamento dos débitos previdenciários. Isso porque, eles estão em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência da seca, ocorrida este ano reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Conforme observou o senador, esses municípios  que representam 76% das cidades paraibanas, enfrentaram uma das piores secas dos últimos 20 anos. Vital que visitou muitas das cidades afetadas pela longa estiagem disse que ficou estarrecido com a situação principalmente no sertão. Muitos agricultores perderam tudo o gado morreu de sede. Diante do quadro preocupante, ele resolveu apresentar a emenda na MP 565, como forma de minimizar os efeitos da seca.
O senador também colocou o seu gabinete em Brasília a serviço dos prefeitos para tirar qualquer dúvida e obter os benefícios que a MP sancionada pela presidente Dilma assegura. “O meu gabinete está a disposição de todos os prefeitos e prefeitas que precisaram de informações em relação aos seus municípios” garantiu.
A suspensão provisória do pagamento do INSS para todas as prefeituras que sofrem com a seca foi uma luta do senador paraibano. Na prática, isso significa que o valor das parcelas será revertido em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca. “A MP 565,agora Lei 12.716 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e já entrou em vigor na última sexta-feira. Vitória paraibana: municípios afetados pela seca conquistam suspensão de pagamentos de débitos previdenciários”, postou o senador.
A MP também acatou parcialmente outra emenda de Vital, propondo a autorização para liquidar as dívidas rurais mediante a concessão de descontos sobre o valor total contratado. Estimativas do ministério da Fazenda indicam que a proposta pode beneficiar cerca de 500 mil produtores, dos quais 350 mil com dívidas de até R$ 35 mil. Ao todo, 125 mil produtores estão com dívidas em fase de execução. Para ter direito às condições favoráveis de renegociação, o agricultor precisa aderir ao programa de repactuação de dívidas até dezembro de 2012.
A  Lei 12.716, originada na Medida Provisória 565, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e de destinação de crédito para atender setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços de municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, foi sancionada pela presidente Dilma na última sexta-feira. e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (24)
A ideia é que, a partir da Lei 12.716, originada na MP, agricultores, pecuaristas e pessoas jurídicas que tenham tido prejuízos por causa da estiagem, sejam beneficiados com renegociação de dívidas, além de receberem crédito para investir nos setores produtivos. “Fiquei feliz a saber que a Presidente Dilma sancionou a MP 565 com minhas emendas que suspende o pagamento do INSS para todas as prefeituras que sofrem com a seca”, comemorou.

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