O Diário Oficial desta sexta-feira (22) publicou uma lista com os nomes de 70 agentes penitenciários que estariam acumulando ilegalmente cargos públicos. A listagem foi encaminhada à Secretária da Administração Penitenciária pelo Tribunal de Contas do Estado, que percebeu a irregularidade. A relação foi repassada, posteriormente, à Comissão Estadual de Acumulação de Cargos - CEAC.
Os servidores notificados têm 10 dias consecutivos, após a publicação no Diário Oficial, para procurar a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos para apresentar defesa ou fazer opção por um dos vínculos, sob pena de instauração de Processo Sumário Disciplinar. A Comissão funciona na Secretária da Administração, 5º andar, 3º bloco do Centro Administrativo, em Jaguaribe.
A Constituição Federal, no seu Art. 37, XVI, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos de professor; a um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico (nível superior); ou a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Novas listas serão divulgadas nas próximas edições do Diário Oficial, contendo nomes de servidores ligados a outros órgãos do Estado que se encontram na mesma situação, seja da Administração Direta ou Indireta. Neste caso, o levantamento aconteceu por meio de denúncias feitas à Secretária da Administração. No total, aproximadamente 220 pessoas estão nesta situação.
A lista com os nomes pode ser acessada na página eletrônica do Diário Oficial:http://static.paraiba.pb.gov.br/2013/02/Di%C3%A1rio-Oficial-22-02-2013.pdf
COMISSÃO ESTADUAL DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
NOTIFICAÇÃO Nº. 004/2013
O Presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos – CEAC., no uso de
suas atribuições legais, regimentais e em atenção ao que determina o art. 37, inciso XVI da
Constituição Federal de 1988 – Matéria de Acumulação de Cargos Públicos, RESOLVE:
NOTIFICAR os Servidores Públicos Estadual, abaixo relacionados, para, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, apresentarem defesa ou fazerem opção por um dos vínculos,
sob pena de instaurar-se Processo Sumário Disciplinar.
Endereço:
Sala de Reunião da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos
5º Andar – Edifício da Secretaria de Estado da Administração
Av.João da Mata, s/n – bairro de Jaguaribe – João Pessoa/PB
Matrícula CPF Nome
168.143-5 881.262.774-91 ADELMO KEHRLE ALVES PEREIRA
171.894-1 009.922.584-05 ALCIDES LEITE DE ANDRADE LEITE
172.046-5 040.527.124-71 AMANDA ELISABETHE PEREIRA DO NASCIMENTO
163.396-1 007.648.694-00 BERNARDINO MOREIRA DE QUEIROGA NETO
171.601-8 797.481.634-15 CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE
168.752-2 424.888.344-91 CARLOS HUMBERTO DA CUNHA ALBUQUERQUE
171.889-4 072.429.414-74 CASSIO FELLIPE DOS DANTOS SOUSA
164.213-8 010.794.358-16 CLELIO TORRES DE PAIVA
172.058-9 027.100.404-50 CRISTOVAM RIBEIRO QUIRINO
163.474-7 052.107.434-70 DALTON BRITO ALMEIDA
171.654-9 042.845.274-44 DANIEL ALVES CAITANO CHAGAS
171.920-3 057.330.274-01 DANIEL TOMÁS DE ARAUJO
168.176-1 012.226.624-62 DENISE DE BRITO SILVA
171.933-5 050.700.464-70 DENNIS MOTA OLIVEIRA
089.489-3 285.553.254-04 DEUSALEIDE JERONIMO LEITE
163.407-1 020.960.834-00 DONEVES FERNANDES DANTAS RODRIGUES
171.931-9 022.747.504-67 EDGLAY SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
171.141-5 044.134.334-16 EDIJANI FERREIRA MARQUES
171.878-9 061.495.354-52 EMANUEL ADAILSON DA SILVA
163.295-7 054.557.704-70 ERALDO PORDEUS SILVA
168.908-8 000.045.004-90 FELIX DE SOUSA NUNES
171.940-8 046.376.464-13 FILIPE MAGALHÃES CRUZ
163.949-8 885.659.394-72 FLAVIO CESAR DANTAS
171.893-2 071.976.644-38 FRANCIMAR RUFINO DE SOUSA
171.597-6 019.692.494-47 FRANKLIN JOSE NASCIMENTO
168.836-7 324.612.674-72 GIOVANNI BEZERRA ARAUJO
059.526-8 086.784.304-78 GIVALDO PEREIRA DE JESUS
171.926-2 028.314.824-10 GLANDALBERTO FERREIRA BATISTA
168.810-3 953.314.334-72 HARLINGTON DA SILVA MANGUEIRA
168.700-0 012.789.044-09 IOLANDA PAULA DE LIMA BRITO MATA
171.968-8 043.440.474-86 IVALDO LÚCIO SOARES DOS SANTOS
172.075-9 011.954.354-01 IVONILTON WANDERLEY CORIOLANO JÚNIOR
168.688-7 022.203.284-73 JAILTON DE SOUZA RODRIGUES
171.835-5 008.353.214-52 JAIRO DOS SANTOS SILVA
168.775-1 030.510.464-00 JANAÍNA FARIAS DE AGUIAR
171.887-8 041.260.634-80 JOÃO PAULO ALVES SILVA
171.660-3 051.048.574-09 JOAQUIM AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
082.925-1 160.443.124-53 JOAQUIM CORDEIRO ROCHA
168.702-6 030.838.124-69 JOAQUIM RODRIGUES NETO
171.636-1 019.847.064-97 JOELSON AUGUSTO GUILHERME
168.900-2 267.974.938-38 JOSÉ CLODOALDO LEITE COELHO
164.202-2 026.403.784-73 JOSÉ CRISTIANO CONSERVA JOVITO
060.458-5 109.081.104-72 JOSÉ FRANCO DE FARIAS
072.315-1 161.772.744-04 JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA LISBOA
171.871-1 065.475.264-88 JOSÉ LOPES DE SOUZA
168.159-1 008.890.644-23 JOSÉ WOLLACE EVANGELISTA VERAS
163.592-1 008.311.054-29 LINDOALDO PEREIRA BRITO
168.636-4 690.884.034-49 LUÍS ANSELMO DE ARAÚJO
172.014-7 917.904.094-20 MANOEL EUSÉBIO TAVARES DA SILVA
171.888-6 053.710.274-40 MARAÍSE DE FÁTIMA RAMALHO
163.938-2 037.999.324-45 MARCONDES FRANCA DE ARAÚJO
168.687-9 062.460.164-13 MARIA SARA COELHO DE SOUSA
072.439-4 219.284.014-49 MIGUEL FLORÊNCIO DE CRAVALHO NETO
061.602-8 160.356.664-34 NORMANDO MENDES DE CASTRO
172.011-2 038.565.334-43 PATRÍCIA PEREIRA ALVES
168.898-7 064.374.524-63 RAMIDA KENIA BONDADE DE CALDAS
460.756-2 160.874.024-20 RAQUEL DE BRITO RAMOS
163.237-0 039.573.374-02 RAQUELINE FARIAS BARRETO
171.999-8 071.854.044-10 REBECKA THAISA ARAÚJO LUCENA
163.228-1 045.675.744-94 ROBÉRIO DE OLIVEIRA LAURENTINO
168.930-4 030.392.104-83 ROCHELLE BEZERRA
171.626-3 049.082.374-25 SÉRGIO RICARDO ARAÚJO COSTA
171.886-0 725.842.204-82 SÉRVIO TÚLIO LEITE ROCHA
065.759-0 141.214.414-00 SEVERINO LEITE DE SOUSA
163.353-8 046.894.744-27 SIMONY CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES
171.643-3 053.899.404-58 THAÍSE SILVA AMORIM
171.612-3 327.589.968-63 THIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES
168.834-1 039.895.704-55 THIAGO POGGE LINS NUNES
065.690-9 203.875.984-72 VICENTE RILSON FURTADO DE ASSIS
171.907-6 019.683.764-29 WILLIAN DE FREITAS CANTALICE
Comissão Estadual de Acumulação de cargos
João Pessoa, 19 de fevereiro de 2013
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