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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Câmaras Municipais da PB correm risco de não cumprir prazo para divulgar balancetes financeiros



Focco
Câmaras da PB correm risco de não cumprir prazo para divulgar balancetes financeirosImagem (Da Internet)
As Câmaras Municipais de todos os municípios paraibanos podem não cumprir o prazo (28 de maio) para divulgar, em tempo real, informações financeiras e orçamentarias por meio eletrônico, conforme determina a Lei Complementar nº 131/09.
Em recente levantamento elaborado pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), foi constatado que das 223 câmaras municipais, apenas 27 possuem sites oficiais. A região da Zona da Mata é a que tem o maior número de municípios (9) que já disponibilizam um site, o que não significa a divulgação de dados da gestão. Na região Agreste, apenas oito câmaras possuem site;  na Borborema são quatro e no Sertão, seis. Ressalta-se que dez câmaras receberam apoio do Interlegis para montar a sua página na internet.
Para auxiliar as câmaras e as prefeituras foi criado o Programa Brasil Transparente que oferece capacitação a agentes públicos, distribuição de material técnico e disponibilização do código fonte da Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic).

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