Os servidores públicos estaduais da Paraíba tiveram uma grande vitória nesta terça-feira (07/05), na votação da Assembleia Legislativa sobre as emendas à Medida Provisória 204/2013, que trata dos reajustes salariais na data-base de 1º de janeiro deste ano. Vários deputados ligados ao Governo se ausentaram do plenário, mas os 21 deputados que permaneceram na Casa aprovaram por unanimidade seis emendas.
Entre elas, duas apresentadas pelo deputado Anísio Maia (PT): o aumento de 3% para 5,84% no reajuste linear de todos os servidores estaduais, correspondente à reposição da inflação de 2012 (IPCA); e a equiparação dos vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, estejam fora da sala de aula (doença, qualificação profissional, aposentadoria, etc.) em relação àqueles que estão na ativa.
As demais emendas tratavam da incorporação da Bolsa Desempenho dos militares ao vencimento básico, totalizando um reajuste de 10,72%; a revogação da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84%; além de outras duas relacionadas aos procuradores.
“Esta Casa mostrou hoje que tem sensibilidade social e, junto com os servidores públicos estaduais, garantiu uma grande vitória sobre a política salarial do Governo do Estado, que quer retroceder aos tempos da Ditadura Militar, onde nem a reposição da inflação era garantida aos funcionários. O governador, que se diz socialista, mas que todos nós sabemos que não é, queria penalizar os servidores da Paraíba com um reajuste de apenas 3%. Ele faz transferência de renda para grandes empresas, a exemplo das duas cimenteiras que estão se instalando em Alhandra, por meio de renúncia fiscal, recurso que daria tranquilamente para dar um reajuste ainda maior aos servidores. O mínimo que se pode garantir é a reposição da inflação de 2012, ou seja, 5,84% linear”, falou Anísio, fundamentando sua emenda.
O deputado destacou ainda a persistência dos servidores do Fisco em provar que têm direito a receber repasses salariais de acordo com a Lei do Subsídio, bem como dos professores, que mantiveram firme sua proposta de isonomia entre trabalhadores da ativa e inativos, defendendo também uma mudança estrutural no caos em que se encontra a rede estadual de ensino.
Anísio parabenizou a todos (servidores e deputados) pela vitória, destacando o papel que tem cumprido o Fórum dos Servidores Públicos da Paraíba, representado na ocasião pelo Sindicato dos Servidores do Fisco (Sindifisco), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sintep), Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares (COPM), Caixa Beneficente da Polícia Militar e Sindicato dos Jornalistas.
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