Metade dos microempreendedores individuais da Paraíba está com impostos atrasados

Cerca de 53% dos microempreendedores individuais (MEI) da Paraíba estão inadimplentes em seus impostos. Dados da Receita Federal apontam que, no mês de fevereiro de 2014, quando havia registrados no Estado em torno de 52,5 mil MEI, pouco mais de 24 mil, ou seja, 46,28% do total pagaram seus tributos. A taxa de inadimplência do Estado, portanto, é de 53,72%. Em nível nacional, a média de inadimplência em fevereiro foi de 57,69%.


Os microempreendedores Individuais pagam impostos abaixo das outras categorias empresariais, como INSS de 5% sobre o valor do salário mínimo (R$36,20) e taxa de R$1,00 de ICMS (no caso de comércio) ou R$5,00 de ISS (empresas de serviços). Para orientar esta categoria empresarial que fatura até R$ 60 mil e pode ter até um funcionário, uma ampla estrutura de atendimento e orientação empresarial será montada na Feira do Empreendedor da Paraíba, que acontece entre os dias 15 e 18 de maio, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa.


Além de informações sobre o pagamento dos impostos mensais, os microempreendedores também poderão receber orientações sobre o envio da Declaração Anual de Rendimentos, obrigatório para quem se formalizou até dezembro do ano passado. O prazo final para o envio da declaração é 31 de maio, porém quem deixou de enviar o documento após 31 de janeiro está impedido de emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos mensais até que seja feita a declaração.


É importante lembrar que a dívida desses impostos na Receita Federal não tem parcelamento. O analista do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira, explicou que o nome do empresário inadimplente vai para a dívida ativa da União. “Para um empresário, não seria interessante estar negativado. A dívida, com o passar do tempo, também vai comprometê-lo como Pessoa Física. Até o CPF do empresário pode ficar sem validade, além do débito que ele vai manter. Juros crescem a cada ano, ele vai ficar impedido de negociar”, disse. O atraso no pagamento dos tributos compromete um dos benefícios mais importantes desta categoria de empresas que são os direitos previdenciários, como a aposentadoria e auxílio doença.


De acordo com a analista do Sebrae Paraíba e responsável pelo espaço Orientação Empresarial na Feira do Empreendedor, Raquel Costa, os empresários que buscarem orientação no evento passarão por uma triagem para otimizar o atendimento. “Teremos equipes para atender quem quer abrir uma empresa, para quem quer expandir e para prestar orientações sobre declarações e impostos para o MEI”, destacou Raquel. No espaço Orientação Empresarial, os empreendedores contarão ainda com os serviços de instituições parceiras, como o INSS, Bombeiros e Junta Comercial.


Com o tema “O empreendedorismo que transforma”, o evento terá durante quatro dias inúmeras atividades, como palestras, oficinas, atendimentos presenciais, exposições, além de uma feira de oportunidades de negócios em comércio e serviço, com a participação de mais de 70 expositores. A sexta edição da Feira do Empreendedor é uma realização do Sebrae e tem o patrocínio do Governo do Estado, Banco do Nordeste, Fiep/Senai, Correios e Vivo, além de parceria com o IFPB e Unipê.


Passo a passo para imprimir boletos em atraso

- Para não se perder e realizar os pagamentos em dia, na rede Pague Fácil, lotéricas ou qualquer banco, segue passo a passo como deve ser feita a retirada do boleto:

· Acessa o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br);

· Mais abaixo, clica à esquerda no Passo 3 (Imprima seus documentos), na emissão de carnê de pagamento mensal;

· O empresário digita o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e escreve os caracteres informados;

· Coloque o nome do empresário e clique em emitir Documento de Arrecadação Simples (DAS);

· Das duas opções geradas, apuração ou consolidar para outra data, o MEI atrasado clica na segunda e o MEI em dia, clica na consolidação;

· Digita a data que ele quer pagar;

· Vai aparecer outra tela, o empresário escolhe o mês que vai pagar e o boleto fica pronto para ser impresso e pago.


Ascom