A prestação de contas se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Os gestores educacionais dos municípios do Vale que ainda não prestaram contas dos recursos recebidos no ano passado, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), terão até o dia 30 de junho para fazê-lo. O esticamento do prazo, que terminava no último dia 30 de abril, foi determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 deste mês.
A prestação das contas do Pnae deverá ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), que pode ser acessado por meio do https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam. O sistema é novo, e foi justamente por isso que o MEC resolveu ampliar por mais dois meses a prestação de contas, “visando não causar possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do FNDE”.
Apesar de ainda ter 46 dias para a regularização da situação, o MEC alerta os gestores para não deixarem para a última hora a prestação contábil. O não cumprimento do prazo estabelecido para a prestação de contas implica na suspensão dos repasses financeiros do programa, fazendo com que o município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.
O FNDE disponibiliza o telefone gratuito 0800-616161 para dúvidas que algum gestor queira tirar sobre a prestação de contas do Pnae.
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