O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais.
Elas valerão apenas para as eleições majoritárias. A PEC 40 é uma das que fazem parte da reforma política.
Na prática, a PEC estabelece que os partidos só poderão se coligar nas eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado.
Dessa forma, ficam proibidas as coligações para as disputas à Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras de Vereadores Municipais.
Pela proposta, não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. Também não haverá mais substituição de parlamentar eleito por um suplente de outro partido.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, mas somente o texto base, sem a análise das emendas apresentadas. Um calendário especial para a conclusão da votação de primeiro turno e para o segundo turno também foi aprovado pelos senadores. A expectativa é que a votação final aconteça na próxima semana, quebrando os interstícios das três sessões de discussão necessárias para sua votação.
Da Assessoria
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